Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — Prefeitura de Pejuçara - RS 2025
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg592575
- Banca
- Prefeitura de Pejuçara - RS
- Órgão
- Prefeitura de Pejuçara - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
São bens do Município os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser acrescidos. Também são considerados bens do Município:I - os inventos e a criação intelectual surgidos sob remuneração ou custeio público municipal, direto ou indireto;II - brindes, lauréis, obras de arte, álbuns, livros e similares recebidos por funcionário público ou por membros dos Poderes Legislativo e Executivo, no exercício de suas funções ou em razão de seu cargo, em nome do Município;III - estes bens incorporam-se ao patrimônio histórico-cultural do Município, ao acesso da população, incorrendo em crime contra a administração pública quem os retiver indevidamente.Assinale a alternativa CORRETA:
- AApenas as afirmativas I e II estão corretas.
- BApenas a afirmativa I correta.
- CApenas as afirmativas II e III estão corretas.
- DAs afirmativas I, II e III estão corretas.
- EApenas a afirmativa III correta.