Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Prefeitura de São João Batista - SC 2025

Estudos e documentos ambientais no licenciamento

Gabarito: letra A. A sequência correta de associação é: 3 (EIA/RIMA) – 4 (Certidão de Conformidade Ambiental) – 2 (Estudo Ambiental Simplificado) – 1 (Relatório Ambiental Prévio) – 5 (Declaração de Atividade Não Constante). As descrições da segunda coluna se encaixam perfeitamente nessa ordem, conforme as definições usuais desses instrumentos na Resolução CONSEMA 250/2024.

A questão exige o conhecimento das características de cada tipo de estudo/documento ambiental no âmbito do licenciamento. Vamos analisar cada descrição:

• Primeira descrição: "Estudo técnico exigido para empreendimentos de significativo impacto ambiental, elaborado por equipe multidisciplinar, contendo diagnóstico detalhado, análise de alternativas locacionais e medidas mitigadoras e compensatórias, acompanhado de relatório em linguagem acessível para divulgação pública." → Trata-se do EIA/RIMA (nº 3). É o estudo mais completo, obrigatório para atividades de grande impacto.

• Segunda descrição: "Documento que certifica que o porte da atividade está abaixo dos limites estabelecidos para exigência de licenciamento ambiental e, portanto, não está sujeito a esse procedimento." → Refere-se à Certidão de Conformidade Ambiental (nº 4). Atesta que a atividade é de pequeno porte e dispensa licenciamento.

• Terceira descrição: "Estudo técnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente, propondo medidas mitigadoras e monitoramento proporcionais aos riscos identificados." → Corresponde ao Estudo Ambiental Simplificado (nº 2). É um estudo intermediário, para atividades de impacto moderado.

• Quarta descrição: "Estudo técnico elaborado por profissional habilitado ou equipe multidisciplinar, contendo diagnóstico ambiental simplificado da área do empreendimento e do seu entorno." → É o Relatório Ambiental Prévio (nº 1). Um estudo preliminar e simplificado.

• Quinta descrição: "Documento que certifica que a atividade não consta na lista de empreendimentos sujeitos à obrigatoriedade de licenciamento ambiental e, portanto, está isenta desse procedimento." → É a Declaração de Atividade Não Constante (nº 5). Diferencia-se da certidão porque não avalia porte, mas sim a não inclusão no rol de atividades licenciáveis.

Portanto, a sequência correta é 3 – 4 – 2 – 1 – 5, que corresponde à alternativa A.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente a sequência identificada: 3 (EIA/RIMA), 4 (Certidão de Conformidade), 2 (EAS), 1 (RAP), 5 (Declaração de Atividade Não Constante).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Apresenta a sequência 2 – 3 – 4 – 1 – 5. Coloca o EAS (2) no lugar do EIA/RIMA na primeira posição, e a Certidão (4) na terceira, invertendo a ordem correta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sequência 5 – 4 – 2 – 1 – 3. Inicia com a Declaração (5) e termina com o EIA/RIMA (3), invertendo completamente a associação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sequência 3 – 4 – 1 – 2 – 5. Troca as posições do EAS (2) e do RAP (1) em relação ao gabarito. O RAP (1) não é o estudo que oferece elementos de viabilidade com medidas proporcionais; isso é característica do EAS.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Sequência 3 – 1 – 2 – 5 – 4. Coloca o RAP (1) na segunda posição e a Certidão (4) no final, além de inserir a Declaração (5) antes da Certidão, o que não corresponde às descrições.

Gabarito: letra A