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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Prefeitura de São João Batista - SC 2025

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
qg592811
Banca
Prefeitura de São João Batista - SC
Órgão
Prefeitura de São João Batista - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Meio Ambiente
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os diferentes tipos de documentos e procedimentos administrativos referentes ao licenciamento ambiental no Estado de Santa Catarina com suas respectivas descrições:Primeira coluna: documentos e procedimentos 1.Autorização Ambiental 2.Licença Ambiental Prévia 3.Licença Ambiental de Instalação 4.Licença Ambiental Operação 5.Licença Ambiental por Compromisso Segunda coluna: descrições (__)Aprova a concepção e localização de empreendimento ou atividade. (__)Autoriza a operação da atividade ou empreendimento. (__)Aprova as especificações dos planos e programas ambientais. (__)Documento de licenciamento ambiental simplificado, para atividades de porte mínimo ou único. (__)Documento de licenciamento obtido em uma única etapa, por meio de declaração do empreendedor, sobre os critérios e pré-condições estabelecidos pelo órgão ambiental. Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
  1. A2 − 4 − 3 − 1 − 5.
  2. B2 − 4 − 3 − 5 − 1.
  3. C4 − 2 − 5 − 3 − 1.
  4. D3 − 1 − 2 − 4 − 5.
  5. E3 − 4 − 1 − 2 − 5.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 2 − 4 − 3 − 1 − 5.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Licenciamento Ambiental - Fases e Modalidades

Gabarito: letra A. A associação correta é: 2 (Licença Prévia) aprova concepção/localização; 4 (Licença de Operação) autoriza operação; 3 (Licença de Instalação) aprova especificações; 1 (Autorização Ambiental) é o documento simplificado para atividades de porte mínimo; 5 (Licença por Compromisso) é obtida em etapa única via declaração. Essas definições são clássicas do direito ambiental, previstas nas resoluções do CONAMA e na legislação estadual de Santa Catarina.

A questão testa o conhecimento das fases do licenciamento ambiental e de modalidades simplificadas. Veja a associação correta em formato de tabela:

Descrição

Documento/Procedimento

Aprova a concepção e localização

Licença Ambiental Prévia (2)

Autoriza a operação

Licença Ambiental de Operação (4)

Aprova especificações dos planos e programas ambientais

Licença Ambiental de Instalação (3)

Documento simplificado para atividades de porte mínimo ou único

Autorização Ambiental (1)

Documento obtido em etapa única por declaração do empreendedor

Licença Ambiental por Compromisso (5)

  1. 1Licença Prévia (LP)Concepção/localização
  2. 2Licença de Instalação (LI)Especificações técnicas
  3. 3Licença de Operação (LO)Autoriza operação
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A sequência 2 – 4 – 3 – 1 – 5 corresponde exatamente ao descrito: LP (2) para a primeira lacuna, LO (4) para a segunda, LI (3) para a terceira, Autorização (1) para a quarta e Licença por Compromisso (5) para a quinta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A sequência 2 – 4 – 3 – 5 – 1 troca a quarta e quinta posições: coloca Licença por Compromisso (5) como documento simplificado e Autorização (1) como etapa única. O correto é o inverso: a Autorização é o documento simplificado, enquanto a Licença por Compromisso é a etapa única por declaração.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inicia com 4 (LO) na primeira lacuna, mas a primeira descrição (aprovação de concepção/localização) é típica da LP (2). Além disso, as posições seguintes estão embaralhadas: 2, 5, 3, 1 não correspondem às descrições.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Começa com 3 (LI) na primeira lacuna, mas a LI aprova especificações, não concepção/localização. A segunda lacuna recebe 1 (Autorização) em vez de LO (4). A sequência toda está desordenada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inicia com 3 (LI) e depois 4 (LO). A primeira descrição é de LP, não LI. As demais posições também fogem da ordem correta.

PEGA ESSA DICA!

Decore as três fases clássicas: LP (localização), LI (instalação), LO (operação). Lembre que a Autorização Ambiental é um documento simplificado e a Licença por Compromisso é a etapa única, geralmente usada para atividades de baixo impacto. Associe cada termo-chave: "concepção/localização" → LP; "planos/programas" → LI; "operação" → LO; "simplificado" → Autorização; "etapa única/declaração" → Licença por Compromisso.

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