Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Prefeitura de São João Batista - SC 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg592878
- Banca
- Prefeitura de São João Batista - SC
- Órgão
- Prefeitura de São João Batista - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/10) estabelece princípios, instrumentos e responsabilidades para a gestão dos resíduos no Brasil. Considerando as diretrizes da PNRS, assinale a alternativa correta:
- AA PNRS permite a disposição direta de resíduos orgânicos em aterros, sem necessidade de tratamento prévio ou segregação.
- BA responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos aplica-se apenas ao fabricante, não abrangendo comerciantes nem consumidores.
- CA logística reversa é um instrumento da PNRS que pode ser implementado por acordo setorial, regulamento ou termo de compromisso.
- DA disposição final ambientalmente adequada consiste apenas em queimar os resíduos em incineradores licenciados.
- EO plano de gerenciamento de resíduos sólidos é obrigatório apenas para municípios com mais de 500 mil habitantes.