Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Prefeitura de São João Batista - SC 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg592906
- Banca
- Prefeitura de São João Batista - SC
- Órgão
- Prefeitura de São João Batista - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
O princípio do parcelamento nas contratações públicas busca promover a economicidade e a ampliação da competitividade, sendo sua aplicação condicionada a determinados critérios previstos em lei. Sobre a aplicação desse princípio, analise os aspectos a seguir:I.A responsabilidade técnica.II.O custo para a Administração de vários contratos frente às vantagens da redução de custos, com divisão do objeto em itens.III.O dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.IV.A conveniência administrativa de restringir o número de fornecedores para simplificar a gestão contratual.É aspecto que deve ser considerado na aplicação do princípio do parcelamento, conforme a legislação, o que está indicado em:
- AIII e IV, apenas.
- BI, II e III, apenas.
- CI, II, III e IV.
- DI e II, apenas.
- EIV, apenas.