Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Prefeitura de Trombudo Central - SC 2025
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg593138
- Banca
- Prefeitura de Trombudo Central - SC
- Órgão
- Prefeitura de Trombudo Central - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
O licenciamento ambiental é um instrumento essencial da Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre esse processo e suas implicações para o controle ambiental municipal, assinale a alternativa correta:
- AO licenciamento ambiental é um procedimento exclusivo da esfera federal, sem participação dos municípios.
- BSomente empreendimentos rurais estão sujeitos ao licenciamento ambiental.
- CO controle ambiental municipal limita-se à coleta de lixo e não envolve a fiscalização de obras ou atividades com potencial poluidor.
- DO licenciamento ambiental busca assegurar que empreendimentos e atividades sejam planejados e executados de forma a minimizar os impactos ao meio ambiente, devendo ser acompanhado pela fiscalização municipal quando aplicável.