Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — Quadrix 2025

Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro na concessão

✅ CERTO. O art. 9, § 4º da Lei 8.987/1995 determina que, em caso de alteração unilateral do contrato de concessão que afete o equilíbrio econômico-financeiro inicial, o poder concedente deve restabelecê-lo concomitantemente à alteração, ou seja, no mesmo momento em que a alteração é realizada. Portanto, a afirmação está em perfeita consonância com a lei.

O termo "concomitantemente" exige simultaneidade: o restabelecimento deve ocorrer ao mesmo tempo que a alteração, e não em momento posterior. A banca examina justamente essa literalidade, que é clara e não admite interpretação diversa. A afirmativa está correta.