Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — Quadrix 2025
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qg595292
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O município de Barreiras arrecadou um valor significativo com o imposto sobre serviços (ISS) e pretende utilizar parte dessa receita para a construção de uma nova escola municipal. Para garantir que os gastos sejam realizados conforme as normas da Constituição Federal de 1988, a equipe financeira precisa classificar corretamente os valores arrecadados e os gastos planejados.Com base nessa situação hipotética e considerando‑se as disposições constitucionais acerca de receita e despesa pública, assinale a opção correta.
- AO ISS é uma receita pública classificada como transferência voluntária da União.
- BA construção de uma escola municipal deve ser classificada como despesa corrente.
- CA receita pública pode ser utilizada livremente pelo governo, sem vinculação às despesas específicas.
- DO orçamento público deve prever a receita e a despesa, respeitando os princípios da legalidade e do equilíbrio orçamentário.
- EAs despesas públicas podem ser executadas sem autorização legislativa se forem destinadas a serviços essenciais.