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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Quadrix 2025

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
qg595397
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-CE
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal
Considerando a centralização e a descentralização das atividades administrativas no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a opção correta.
  1. AA avocação permanente das competências de um órgão subordinado por outro de nível hierárquico superior, dentro da mesma pessoa jurídica, caracteriza uma situação de centralização.
  2. BA transferência de competências da Administração central para entidades da administração pública indireta constitui uma forma de descentralizaçãoadministrativa.
  3. CA descentralização da atividade administrativa pode ser conceituada como a redistribuição de atribuições dentro da mesma pessoa jurídica, objetivandosatisfazer o interesse público.
  4. DQuando um município delega a execução de uma obra pública a um particular, atribuindo a ele a responsabilidade por todo o projeto, ocorre um casode desconcentração da atividade administrativa, uma vez que a titularidade do serviço permanece com a Administração Pública Direta.
  5. EEnquanto a descentralização é um instrumento de especialização da prestação de serviços públicos para particulares, a desconcentração consiste na execução desses serviços por órgãos da administração pública indireta.
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GabaritoB — A transferência de competências da Administração central para entidades da administração pública indireta constitui uma forma de descentralizaçãoadministrativa.

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