Questão de Direito Administrativo — Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021 — Quadrix 2025
Direito AdministrativoConceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg595449
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-RJ
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Com base nos aspectos legais sobre os contratos administrativos, assinale a opção correta.
- AA Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato, deverá realizar, obrigatoriamente, um novo procedimento licitatório, ainda que haja licitantes remanescentes.
- BCaso haja alteração unilateral do contrato que aumente ou diminua os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, no mesmo termo aditivo, o equilíbrio econômico‑financeiro inicial.
- CA extinção do contrato configurará óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico‑financeiro, isentando a Administração de eventuais indenizações
- DNas hipóteses em que for adotada a contratação integrada, a alteração dos valores contratuais poderá ser realizada a critério da Administração, mediante requerimento do contratado, prescindindo de fundamentação.
- EEm caso de dispensa de licitação em razão de valor, o instrumento de contrato será obrigatório.