Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — Quadrix 2025

Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qg595537
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-SE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
O governo do estado de Sergipe avaliou alternativas para ampliar investimentos em saneamento e iluminação pública. No relatório preliminar, a equipe compara privatização (desestatização com alienação de controle societário) e parcerias público‑privadas (PPPs).Com base nessa situação hipotética e à luz da legislação aplicável, assinale a opção correta.
  1. AA PPP transfere o controle societário da estatal ao parceiro privado e, por isso, dispensa licitação.
  2. BA PPP pode ser firmada apenas para a execução de obra pública isolada ou para o simples fornecimento de equipamentos, sem prestação de serviços associados.
  3. CA PPP é espécie de concessão especial (patrocinada ou administrativa), não implica alienação de controle, exige licitação, tem prazo entre 5 e 35 anos e veda contratos abaixo de R$ 10 milhões e objetos isolados(mão de obra, fornecimento de equipamentos ou execução de obra).
  4. DA privatização, por ser desinvestimento patrimonial, impõe ao Estado o pagamento de contraprestações periódicas ao adquirente, como ocorre nas PPPs.
  5. EConcessões comuns (Lei nº 8.987/1995) e PPPs têm a mesma lógica de remuneração: apenas tarifas do usuário, sendo vedada qualquer contraprestação pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A PPP é espécie de concessão especial (patrocinada ou administrativa), não implica alienação de controle, exige licitação, tem prazo entre 5 e 35 anos e veda contratos abaixo de R$ 10 milhões e objetos isolados(mão de obra, fornecimento de equipamentos ou execução de obra).

Link permanente: /questoes/qg595537