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Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — Quadrix 2025

Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
Código
qg595538
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-SE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
A Secretaria de Planejamento de Sergipe preparou minuta de diretrizes para o próximo ciclo orçamentário. O documento deve alinhar os três instrumentos: PPA (diretrizes, objetivos e metas); LDO (metas e prioridades, metas fiscais e riscos); e LOA (estimativa da receita e fixação da despesa).Com base nessa situação hipotética e à luz da CF/88 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção correta.
  1. AOs instrumentos devem ser compatíveis. A LDO orienta a LOA e fixa metas fiscais e riscos fiscais. A LOA estima receitas e fixa despesas, vedada matéria estranha.
  2. BA LOA pode alterar metas do PPA por ser lei anual de execução.
  3. CA LDO substitui a LOA, pois já fixa a programação detalhada de cada ação.
  4. DO PPA é apenas indicativo, dispensando compatibilidade com a LDO e a LOA.
  5. EA LOA pode criar fundos e cargos com base em autorização genérica constante de anexo.
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GabaritoA — Os instrumentos devem ser compatíveis. A LDO orienta a LOA e fixa metas fiscais e riscos fiscais. A LOA estima receitas e fixa despesas, vedada matéria estranha.

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