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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Quadrix 2025

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg595578
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-SE
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal
Acerca dos prazos estabelecidos para os procedimentos de licitações ou em relação aos contratos administrativos, definidos pela Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.
  1. AO prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, é de 15 dias úteis quando adotado o critério de julgamento de menor preço para aquisições de bens.
  2. BA garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de dez dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.
  3. CNa aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 30 dias corridos, contado da data de sua intimação.
  4. DA Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 15 anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos.
  5. ENo contrato de eficiência que gere economia para a Administração, admite‑se nos contratos com investimento a duração de até 20 anos.
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GabaritoB — A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de dez dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

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