Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — Quadrix 2025
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qg595633
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
A negociação coletiva é um dos pilares do direito do trabalho, permitindo que sindicatos e empresas ajustem condições específicas para atender às peculiaridades de cada setor. A Reforma Trabalhista reforçou essa autonomia, introduzindo hipóteses em que o negociado prevalece sobre o legislado, mas também fixou limites intransponíveis para proteção de direitos fundamentais. Com base nessas informações e na CLT, assinale a opção correta.
- AA convenção coletiva pode estabelecer redução do valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- BÉ permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho de três anos.
- COs sindicatos subscritores de convenção coletiva deverão participar, como litisconsortes necessários, em ação individual ou coletiva, que tenha como objeto a anulação de suas cláusulas.
- DAs condições estabelecidas em convenção coletiva de trabalho prevalecerão sobre as estipuladas em acordo coletivo de trabalho.
- EAs controvérsias resultantes da aplicação de convenção ou de acordo serão dirimidas pela justiça comum.