Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Quadrix 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg595639
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
A Administração Pública iniciou um processo licitatório para aquisição de material de expediente, considerados bens comuns. Após a fase preparatória, a autoridade competente decidiu inverter as fases, realizando primeiro a habilitação dos licitantes e depois a fase de lances e o respectivo julgamento das propostas.Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que, à luz da Lei nº 14.133/2021, essa inversão
- Aé vedada, pois a ordem das fases estabelecida na lei não admite inversão.
- Bé permitida apenas na modalidade de pregão.
- Cé permitida desde que prevista no edital e mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes.
- Dsó é admitida com autorização do Tribunal de Contas responsável pela fiscalização.
- Eé admitida e o prazo para recorrer nessa situação inicia‑se com a adjudicação.