Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Quadrix 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg595741
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Operador de Teleatendimento
A fase preparatória da licitação é essencial para garantir contratações públicas eficientes, seguras e alinhadas ao interesse público. Ela envolve estudos técnicos, planejamento detalhado e elaboração de documentos como o termo de referência, que são fundamentais para assegurar clareza, competitividade e execução adequada do contrato. Com base nessa informação, assinale a opção correta, acerca das disposições legais a respeito da fase preparatória do processo licitatório.
- AO plano de contratações anual de determinado órgão público é irrelevante para a fase preparatória da licitação.
- BOs itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam.
- CO orçamento estimado da contratação não poderá ter caráter sigiloso.
- DA minuta do contrato deve ser publicada pela Administração somente após a conclusão da licitação.
- EO uso de minutas padronizadas de edital e de contrato viola o princípio da competitividade em uma licitação.