Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Quadrix 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg595806
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRA-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista I - Contabilidade
Durante auditoria interna, o CRA‑SP identificou a necessidade de contratar empresa especializada para serviços de manutenção predial preventiva e corretiva em sua sede. Na fase de elaboração do edital, a equipe técnica destacou a importância de observar os princípios que regem as licitações públicas, conforme a Lei nº 14.133/2021, para garantir lisura e eficiência no certame.Considerando essa situação hipotética e a legislação aplicável, assinale a opção que apresenta um princípio previsto nessa Lei.
- AO princípio da competitividade assegura igualdade entre os licitantes e impede restrições injustificadas que limitem a ampla participação no processo.
- BA isonomia entre licitantes aplica‑se apenas à fase de julgamento, sem alcançar as etapas de habilitação ou execução contratual.
- CO julgamento das propostas pode empregar critérios subjetivos de conveniência, desde que sejam fundamentados pela autoridade responsável pela licitação.
- DA legalidade é princípio restrito à execução contratual, não abrangendo as fases preparatórias ou de habilitação do procedimento.
- EA vinculação ao edital é princípio facultativo, aplicável apenas quando houver previsão expressa no instrumento convocatório da licitação.