Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Quadrix 2025
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg595871
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRA-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista I - Registro
Assinale a opção correta, quanto à instrução, às diligências e às exigências na análise de processos administrativos.
- AAs atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam‑se exclusivamente por impulsão do profissional interessado.
- BNão atendida a intimação pelo interessado, o órgão competente poderá eximir‑se de proferir a decisão.
- CO interessado pode, na fase da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias.
- DOs elementos probatórios dos fatos devem ser considerados na motivação do relatório e da decisão.
- EA intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências basta apresentar a identificação, a finalidade, a data, a hora e o local em que deve comparecer.