Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — Quadrix 2025
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg595890
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRA-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista I - Relações Acadêmicas
Durante a análise de um processo administrativo federal, um servidor percebeu que um interessado não foi devidamente notificado para apresentar defesa antes da decisão final.Com base nessa situação hipotética e nas disposições da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a opção que apresenta o princípio ou a garantia que foi violado.
- AEficiência, pois houve demora injustificada na tramitação do processo.
- BAmpla defesa e contraditório, pois o interessado deixou de ser comunicado para se manifestar antes da decisão.
- CMotivação, pois a decisão final não apresentou fundamentação técnica adequada.
- DRazoabilidade, pois o servidor aplicou uma penalidade de forma desproporcional ao caso.
- EPublicidade, pois o processo não foi divulgado amplamente nos meios oficiais.