Questão de Engenharia de Software — Processos de Software - Desenvolvimento Ágil — Quadrix 2025

Modalidades de remuneração na contratação ágil de software (Portaria SGD/MGI nº 750/2023)

Gabarito: letra C. A modalidade em que a remuneração é vinculada à entrega de um conjunto de funcionalidades dentro de um ciclo de tempo pré-definido (sprint), condicionada ao aceite das entregas pactuadas no planejamento do ciclo, é o pagamento de valor fixo por sprint executada. Essa é a modalidade que a Portaria SGD/MGI nº 750/2023 padroniza para contratações de fábrica de software com metodologia ágil, alinhada ao ciclo Scrum.

A Portaria SGD/MGI nº 750/2023 estabelece modelos de contratação de serviços de desenvolvimento e manutenção de software no âmbito do SISP (Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação). Para o desenvolvimento ágil, a portaria prevê modalidades de remuneração específicas, que se diferenciam pela forma de medição e pagamento. O cenário descrito no enunciado — remuneração vinculada à entrega de funcionalidades em ciclo de tempo pré-definido, com aceite das entregas pactuadas no planejamento do ciclo — corresponde exatamente à modalidade de pagamento por sprint executada.

Nessa modalidade, o contrato é organizado em ciclos de trabalho (sprints), cada um com um conjunto de funcionalidades (backlog da sprint) definido no planejamento. O pagamento é um valor fixo por sprint, devido somente após o aceite das entregas pelo órgão contratante. Isso difere das modalidades baseadas em pontos de função (que medem o tamanho funcional do software) ou em unidades de serviço técnico (UST), que são métricas de esforço/volume, não de ciclos de entrega.

A lógica por trás dessa modalidade é transferir parte do risco de produtividade para a contratada: o valor é fixo por ciclo, independentemente do esforço real despendido, mas condicionado ao aceite — ou seja, a contratada só recebe se entregar o que foi pactuado e o órgão aprovar. Isso incentiva a entrega de valor em ciclos curtos, princípio central das metodologias ágeis, e dá previsibilidade orçamentária ao órgão.

A distinção que importa aqui é entre medir por ciclo de entrega (sprint) e medir por métrica de tamanho/esforço (pontos de função, UST). A primeira é típica de contratações ágeis, pois o ciclo é a unidade natural de planejamento e entrega; as demais são métricas de medição de software que podem ser usadas em outros modelos de contratação, mas não capturam a dinâmica de sprints. É exatamente essa fronteira que as alternativas exploram: as letras A, B e D apresentam modalidades baseadas em métricas de tamanho/esforço, enquanto a letra C é a única que corresponde ao ciclo de tempo pré-definido com aceite.

Guarde o critério decisivo: a modalidade é identificada pela unidade de pagamento. Se a unidade é o ciclo de tempo (sprint) com aceite das entregas, é pagamento por sprint; se é a métrica de tamanho funcional (pontos de função) ou de esforço (UST), são outras modalidades. É nesse critério que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O pagamento aferido exclusivamente por pontos de função mede o tamanho funcional do software entregue, não o ciclo de tempo. Pontos de função são uma métrica de medição de software (baseada na funcionalidade percebida pelo usuário), usada para dimensionar e precificar entregas, mas não está vinculada a um ciclo de tempo pré-definido com aceite de funcionalidades pactuadas no planejamento do ciclo. O enunciado descreve exatamente a dinâmica de sprints, não a medição por pontos de função.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A combinação de pontos de função com horas de serviço técnico também não corresponde ao cenário. Essa modalidade mistura métrica de tamanho (pontos de função) com métrica de esforço (horas), mas nenhuma delas é o ciclo de tempo pré-definido com aceite das entregas. O enunciado é claro ao descrever a remuneração vinculada à entrega de funcionalidades dentro de um ciclo de tempo — característica exclusiva do pagamento por sprint.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O pagamento de valor fixo por sprint executada é exatamente a modalidade descrita: a remuneração é vinculada à entrega de um conjunto de funcionalidades (backlog da sprint) dentro de um ciclo de tempo pré-definido (a sprint), condicionada ao aceite das entregas pactuadas no planejamento do ciclo (planejamento da sprint). Essa é a modalidade padronizada pela Portaria SGD/MGI nº 750/2023 para contratações ágeis, alinhada ao framework Scrum, onde a sprint é o ciclo de trabalho e o aceite é a condição para o pagamento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O pagamento por unidade de serviço técnico (UST) com base em complexidade é uma modalidade baseada em esforço/volume de trabalho, não em ciclos de tempo. A UST é uma unidade de medida de serviços técnicos, precificada conforme a complexidade da tarefa, mas não está vinculada a um ciclo de tempo pré-definido com aceite de funcionalidades pactuadas no planejamento do ciclo. O enunciado descreve a dinâmica de sprints, não a medição por UST.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O pagamento de valor fixo mensal por portfólio de softwares é uma modalidade de manutenção contínua de um conjunto de sistemas, com valor fixo mensal, sem vínculo com ciclos de entrega de funcionalidades. O enunciado descreve a entrega de funcionalidades em ciclos de tempo pré-definidos com aceite — característica do pagamento por sprint, não de um valor mensal fixo por portfólio.

Gabarito: letra C — pagamento de valor fixo por sprint executada, a modalidade padronizada pela Portaria SGD/MGI nº 750/2023 para o cenário descrito.