Questão de Engenharia de Software — Gestão de Projetos em Engenharia de Software — Quadrix 2025

Estudo Técnico Preliminar (ETP) e a justificativa da escolha de solução

Gabarito: letra B. Quando há múltiplas soluções de mercado capazes de atender à necessidade, o elemento obrigatório do ETP que justifica a escolha de uma em detrimento das outras é a estimativa do custo total de propriedade (TCO) — ela compara os custos de aquisição, implantação, operação e manutenção de cada alternativa ao longo do ciclo de vida, fundamentando a decisão. Essa exigência decorre da Lei 14.133/2021, que trata do estudo técnico preliminar como etapa da fase preparatória das licitações.

O estudo técnico preliminar é o documento que materializa a fase de planejamento da contratação pública. Ele existe para responder a uma pergunta simples: o que a Administração precisa comprar e por quê? Quando existe mais de uma solução capaz de atender à necessidade — como no caso de um software de prateleira com diversos concorrentes no mercado —, o ETP precisa ir além de descrever o problema: ele deve comparar as alternativas e demonstrar, com critérios objetivos, qual delas é a mais vantajosa para a Administração.

A estimativa do custo total de propriedade (do inglês Total Cost of Ownership — TCO) é exatamente o instrumento dessa comparação. Ela não se limita ao preço de compra: considera todos os custos diretos e indiretos ao longo da vida útil do bem ou serviço, como licenças, atualizações, suporte técnico, treinamento, integração com sistemas existentes, infraestrutura necessária, consumo de energia, custos de manutenção e até os custos de descontinuação. No caso de software, o TCO é especialmente relevante porque o custo de aquisição costuma ser apenas a ponta do iceberg — os custos de operação e manutenção ao longo dos anos frequentemente superam o valor inicial pago.

A lógica por trás da exigência é de eficiência e economicidade: a Administração não pode escolher uma solução apenas pelo menor preço de compra, ignorando os custos futuros. Um software mais barato de adquirir, mas que exige grande customização, treinamento extensivo e manutenção cara, pode ser, no fim das contas, muito mais oneroso que um concorrente com preço inicial maior. O TCO permite enxergar essa diferença e justificar tecnicamente a escolha.

A pegadinha da questão está em distinguir o TCO de outros elementos do ETP. A prova de conceito (alternativa C) é uma ferramenta útil para validar se uma solução atende aos requisitos na prática, mas não é obrigatória e não serve, por si só, para comparar custos. A análise de riscos (alternativa A) é um elemento do ETP, mas trata de identificar e mitigar riscos da contratação, não de justificar a escolha entre soluções equivalentes. O mapa de preços (alternativa D) é um levantamento de preços de mercado, que subsidia a estimativa de valor da contratação, mas não compara os custos totais de cada solução. A declaração de exclusividade (alternativa E) só se aplica quando há uma única solução capaz de atender à necessidade — o oposto da situação descrita no enunciado.

Guarde a fronteira: quando a questão falar em justificar a escolha entre múltiplas soluções equivalentes, o elemento decisivo é o custo total de propriedade. É exatamente nesse critério que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A análise de riscos é um elemento do ETP, mas sua função é identificar, avaliar e propor medidas para os riscos da contratação (como riscos de mercado, técnicos, de cronograma). Ela não compara soluções concorrentes para justificar a escolha de uma delas. A banca usa esse distrator porque a análise de riscos é um componente conhecido do planejamento, mas ela responde a outra pergunta: "quais riscos podem comprometer a contratação?", não "qual solução é mais vantajosa?".

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A estimativa do custo total de propriedade (TCO) é o elemento que permite comparar as soluções de mercado considerando todos os custos ao longo do ciclo de vida — aquisição, implantação, operação, manutenção e descarte. No caso de software de prateleira, isso inclui licenças, suporte, atualizações, treinamento e integração. É esse comparativo que fundamenta tecnicamente a escolha de uma solução específica em detrimento das demais, cumprindo o papel de justificar a decisão no ETP.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A prova de conceito (PoC) é uma prática recomendada para validar se uma solução atende aos requisitos na prática, especialmente em contratações complexas de TI. Porém, ela não é um elemento obrigatório do ETP e, mais importante, não tem a função de comparar custos entre alternativas — ela valida viabilidade técnica, não vantagem econômica. A banca a coloca como distrator porque a PoC é comum em aquisições de software, mas o enunciado pede especificamente o elemento que justifica a escolha entre soluções equivalentes, o que é papel do TCO.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O mapa de preços é um levantamento dos preços praticados no mercado para o bem ou serviço, utilizado para estimar o valor da contratação e subsidiar a pesquisa de preços. Ele informa quanto custa cada solução, mas não compara os custos totais de propriedade ao longo do ciclo de vida. Um mapa de preços pode mostrar que duas soluções têm preços de aquisição semelhantes, mas não revela que uma delas exige manutenção muito mais cara — informação que só o TCO captura.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A declaração de exclusividade é um documento que atesta que apenas um fornecedor é capaz de atender à necessidade, justificando a contratação direta ou a dispensa de licitação. Ela só faz sentido quando não há múltiplas soluções no mercado — exatamente o oposto da situação do enunciado, que afirma existirem diversas soluções capazes de atender à necessidade. A banca a inclui como distrator para testar se o candidato percebe essa contradição.

Gabarito: letra B