Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Quadrix 2025
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg597066
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 22ª Região (ES)
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Fiscal de Postura
À luz da Lei nº 9.784/1999, que trata do processo administrativo, julgue o item seguinte.Os princípios da ampla defesa e do contraditório constituem garantias do administrado e corolários do devido processo legal em sua acepção formal.
- CCerto
- EErrado