Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Quadrix 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg597282
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFITO - 13ª Região (MS)
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
Segundo Vanossi (1985), a segurança jurídica consiste no conjunto de condições que tornam possível às pessoas o conhecimento antecipado e reflexivo das consequências diretas dos seus atos à luz da liberdade reconhecida. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.O agente público somente poderá ser responsabilizado pelas suas opiniões técnicas se agir com dolo direto no desempenho das suas funções.
- CCerto
- EErrado