Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — Quadrix 2025
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg597292
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFITO - 13ª Região (MS)
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
Com base nessa situação hipotética e à luz dos princípios e das regras que regem a ética e a probidade na Administração Pública, julgue o item seguinte.O direito de representação é assegurado pela Lei de Improbidade Administrativa e não cabe qualquer sanção a José, mesmo que a apuração conclua que João foi denunciado de má‑fé, já que o denunciante o sabia inocente.
- CCerto
- EErrado