Questão de Direito Administrativo — Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência — Quadrix 2025
Direito AdministrativoPrincípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
- Código
- qg597305
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFITO - 13ª Região (MS)
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
Segundo Meirelles (2015), o ato não motivado, quando o devia ser, presume‑se não ter sido executado com toda a ponderação desejável, nem ter tido em vista um interesse público da esfera da competência do agente público. Considerando essa informação, julgue o item a seguir.A publicidade é um elemento formativo dos atos, no sentido de que não se consubstancia em requisito de moralidade e eficácia da atuação administrativa.
- CCerto
- EErrado