Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Quadrix 2025
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg597468
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREMAM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Acerca da Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.
- AO termo de referência é o documento necessário para a contratação de bens e serviços.
- BPara fins dessa Lei, considera‑se entidade a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
- CPara fins dessa Lei, considera‑se órgão a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
- DPara fins dessa Lei, considera‑se contratante o agente público dotado de poder de decisão.
- EPara fins dessa Lei, consideram‑se serviços e fornecimentos unitários os serviços contratados e as compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.