Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Quadrix 2025
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg598057
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRESS-PR
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
Acerca da lei do processo administrativo, julgue o item seguinte.Necessariamente se afigura a relação jurídica em contraditório, sendo essa característica abrandada para os fins da Lei nº 9.784/99, contentando‑se ela com um início de contraditório, ou seja, basta apenas a demonstração de interesse jurídico por parte do particular.
- CCerto
- EErrado