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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Quadrix 2025

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg598250
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-MS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Assistente Administrativo
As fases da licitação, desde o planejamento até a homologação do contrato, também servem para garantir a transparência do procedimento. Com base nessa informação, assinale a opção correta.
  1. AAo final da fase recursal, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação.
  2. BA fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação. Nela, está compreendida a descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido.
  3. CDesde que esteja previsto em edital, na fase de apresentação de propostas e lances, o órgão ou a entidade licitante poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito, entre outros testes de interesse da Administração, de modo a comprovar sua aderência às especificações definidas no termo de referência ou no projeto básico.
  4. DNa fase de julgamento, será classificada a proposta que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.
  5. EA fase de divulgação do edital de licitação é a fase em que se verifica o conjunto de informações e de documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
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GabaritoB — A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação. Nela, está compreendida a descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido.

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