Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — Quadrix 2025
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg598435
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRM-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Um agente público de uma autarquia federal necessitou dar destinação a diversos computadores obsoletos e a diversas mesas danificadas, classificados como inservíveis.Com base nessa situação hipotética e considerando o Decreto nº 9.373/2018, que regulamenta a gestão de bens móveis na Administração Pública Federal, e as demais regras aplicáveis à hipótese, assinale a opção correta.
- AAdmite‑se a cessão externa, quando realizada entre órgãos da União, para realizar‑se a movimentação de caráter permanente.
- BA alienação deverá ocorrer por meio de leilão, realizado por servidor designado pela autoridade competente da Administração, não se admitindo a realização por meio de leiloeiro oficial que não pertença aos quadros da autarquia federal.
- COs computadores, desde que classificados como irrecuperáveis, poderão ser doados a organizações da sociedade civil que comprovarem dedicação à promoção gratuita da educação e da inclusão digital.
- DPara que seja considerado inservível, o bem deverá, primeiramente, ser classificado como ocioso, recuperável, antieconômico ou irrecuperável.
- ENão se pode transferir aos alienatários e beneficiários o ônus pela destinação final ambientalmente adequada dos bens móveis inservíveis.