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Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Quadrix 2025

Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Código
qg598436
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-ES
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Administrativo
Em relação aos procedimentos adequados relacionados à tramitação de processos éticos e sindicâncias, assinale a opção correta.
  1. AOs atos do processo administrativo para a apuração de infração ética dependem de forma determinada, expressamente, prevista em lei.
  2. BÉ atribuição do presidente da comissão preparar o local de trabalho e todo o material necessário e imprescindível às apurações.
  3. COs preceitos relativos ao regime do impedimento e suspeição estão intrinsecamente ligados ao princípio da legalidade.
  4. DSe eventual testemunha for servidor público, a expedição do mandado não precisará ser comunicada ao chefe da repartição.
  5. EO denunciado poderá estar presente à inquirição, podendo, inclusive, indagar testemunhas, desde que não cause constrangimento ou intimidação.
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GabaritoE — O denunciado poderá estar presente à inquirição, podendo, inclusive, indagar testemunhas, desde que não cause constrangimento ou intimidação.

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