Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Quadrix 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg598443
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRM-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021 estabeleceu o novo marco legal de licitações e contratos administrativos. A partir dos princípios expressos na referida Lei, assinale a opção correta.
- AO princípio do julgamento objetivo afirma que se deve observar os critérios definidos em atos internos do órgão licitante.
- BA inexistência de estudos e avaliações técnicas mínimas para subsidiar uma contratação pública exprime violação ao princípio do planejamento.
- CO princípio de segregação de funções é genérico, não havendo restrições específicas na legislação.
- DO princípio da probidade administrativa aplica‑se aos agentes públicos, e não aos licitantes e aos contratados.
- EO princípio do desenvolvimento nacional sustentável não é aplicável às licitações.