Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Quadrix 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg598478
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRM-MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Departamento Pessoal e Contábil
À luz da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a opção correta.
- AOs contratos regidos pela nova lei podem ter matriz de alocação de riscos, o que permite melhor equilíbrio econômico‑financeiro entre as partes.
- BA dispensa de licitação para contratação de bens e serviços pode ocorrer quando o valor da contratação for inferior a R$ 50.000, independentemente da justificativa.
- CA Lei nº 14.133/2021 estabelece que a modalidade de pregão pode ser aplicada para obras e serviços de engenharia de qualquer valor.
- DA Nova Lei substituiu completamente a Lei nº 8.666/1993 e todas as demais normas sobre contratações públicas desde sua publicação.
- EA Nova Lei permite a contratação direta de qualquer serviço público essencial sem a necessidade de licitação, desde que a Administração Pública comprove uma necessidade urgente.