GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta: a divulgação de especialidade médica exige o registro do título de especialista no Conselho Regional de Medicina (CRM), materializado no RQE (Registro de Qualificação de Especialista). A regra decorre da legislação profissional e das resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM), que condicionam a publicidade da especialidade à comprovação do registro. Quem divulga especialidade sem RQE incorre em infração ética e sujeita-se às sanções disciplinares.
O RQE é o documento que comprova que o médico possui título de especialista reconhecido pelo CFM. Ele é emitido pelo CRM após a apresentação do título de especialista (obtido por meio de residência médica ou prova de título). A finalidade é proteger a sociedade: o paciente, ao ver anunciada uma especialidade, precisa ter a garantia de que o profissional é, de fato, qualificado naquela área. Sem o RQE, a divulgação induz o paciente a erro, configurando publicidade enganosa e violação do Código de Ética Médica.
A regra vale para qualquer meio de divulgação: placas, cartões, sites, redes sociais, anúncios em guias médicos etc. O médico que anuncia uma especialidade sem o respectivo RQE comete infração ética, podendo responder a processo ético-profissional no CRM. Além disso, a divulgação deve observar os limites da publicidade médica, que proíbe a autopromoção sensacionalista e a divulgação de informações que possam induzir o paciente a erro.
Na prática, o médico que conclui residência médica em determinada especialidade recebe o título e, com ele, solicita o RQE ao CRM. Somente após a emissão do RQE é que pode divulgar a especialidade. O mesmo vale para o médico que obtém título por meio de prova de especialista (como as provas das sociedades de especialidade reconhecidas pelo CFM).
A pegadinha da banca está em inverter a lógica: a questão afirma que a divulgação é permitida sem o RQE, quando a regra é exatamente o contrário — a divulgação é vedada sem o RQE. O candidato que não conhece a sistemática do RQE pode ser levado a marcar "certo", achando que a especialidade pode ser anunciada livremente. Mas a legislação exige o registro como condição para a publicidade.
A banca troca a proibição pela permissão. A regra é: divulgar especialidade sem RQE é proibido. O candidato que raciocina por "bom senso" pode achar que, se o médico tem o título, pode anunciar — mas o título só vale para divulgação depois de registrado no CRM. Guarde: sem RQE, sem divulgação de especialidade.
A afirmativa está errada porque contraria a exigência legal e ética do RQE. A divulgação de especialidade médica sem o registro de RQE no CRM é vedada, e não permitida. O RQE é o instrumento que atesta a qualificação do médico na especialidade, e sua ausência torna a publicidade irregular, sujeitando o profissional a sanções éticas. Portanto, a assertiva está incorreta.
Gabarito: letra E (ERRADO).
Link permanente: /questoes/qg598533