Questões CRM-MS

No que diz respeito à Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir. O serviço de busca de fornecimento de informação será, em regra, remunerado, estando isento de pagamento apenas aquele cuja situação econômica n…

No que diz respeito à Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir. O acesso à informação não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo…

No que diz respeito à Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir. Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibi…

No que diz respeito à Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir. Serão permitidas certas exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

No que diz respeito à Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir. O acesso à informação também compreende o direito de obter informação produzida ou custodiada por pessoa física ou por entidade privada decorren…

No que diz respeito à Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir. Considera‑se primariedade a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, por equipamentos ou por sistemas autoriza…

No que diz respeito à Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir. Não se aplicam às entidades privadas sem fins lucrativos as normas da Lei de Acesso à Informação, ainda que recebam recursos públicos diretament…

A respeito da propaganda e da publicidade médica, julgue o item a seguir. A Resolução CFM nº 2.336/2023 permite que o médico divulgue informações sobre sua formação acadêmica e títulos reconhecidos.

A respeito da propaganda e da publicidade médica, julgue o item a seguir. É permitido ao médico divulgar o valor da consulta.

A respeito da propaganda e da publicidade médica, julgue o item a seguir. A utilização de expressões como “único no Brasil”, “referência nacional” ou “sem concorrência” em publicidade médica configura infração ética.

A respeito do SUS e dos modelos assistenciais, julgue o item seguinte. O SUS é regido pelo princípio da universalidade, garantindo acesso a todos os brasileiros.

A respeito do SUS e dos modelos assistenciais, julgue o item seguinte. A taxa de mortalidade infantil é um indicador sensível às condições socioeconômicas e de saneamento básico.

A respeito do SUS e dos modelos assistenciais, julgue o item seguinte. A Portaria MS/GM nº 2.048/2012 regulamenta o Programa de Saúde da Família como estratégia primária do SUS.

A respeito da prática médica, julgue o item a seguir. O médico responde civil, penal e administrativamente por erro no exercício profissional.

A respeito da prática médica, julgue o item a seguir. A Resolução CFM nº 1.605/2000 permite a cobrança de honorários retroativos.

A respeito da prática médica, julgue o item a seguir. O Código de Ética Médica proíbe médicos de participarem de concursos de beleza que avaliem pacientes.

Com relação à legislação sanitária e à fiscalização, julgue o item seguinte. A Resolução CFM nº 2.153/2016 estabelece padrões mínimos para vistorias em estabelecimentos de saúde.

Com relação à legislação sanitária e à fiscalização, julgue o item seguinte. A Portaria MS nº 2.616/1998 obriga a notificação compulsória de surtos de infecção hospitalar às autoridades sanitárias em até 24 horas.

Com relação ao processo ético‑disciplinar, julgue o item seguinte. O Código de Processo Ético‑Profissional – Resolução CFM nº 2.306/2022 – prevê recurso ao CFM.

Com relação ao processo ético‑disciplinar, julgue o item seguinte. O processo ético‑profissional prescreve em dois anos para infrações consideradas leves.