GabaritoC — Certo
Gabarito: letra C (CERTO). O SUS é regido pelo princípio da universalidade, que garante acesso de todos os brasileiros aos serviços de saúde, conforme o art. 196 da Constituição Federal e o art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.080/1990. A afirmação está correta ao associar a universalidade ao acesso de toda a população.
A universalidade é um dos três valores fundamentais do SUS, ao lado da equidade e da integralidade. Ela representa a garantia de que todos os cidadãos têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde, sem qualquer tipo de discriminação — seja por condição socioeconômica, vínculo previdenciário, raça, gênero ou local de residência. Esse princípio rompeu com o modelo anterior, que restringia o acesso à saúde aos trabalhadores com carteira assinada e seus dependentes, vinculados ao antigo INAMPS.
A base constitucional desse princípio está no art. 196 da CF/88, que estabelece a saúde como "direito de todos e dever do Estado". A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) reforça essa diretriz ao determinar, em seu art. 2º, § 1º, que o dever do Estado de garantir a saúde consiste no estabelecimento de condições que assegurem "acesso universal e igualitário às ações e aos serviços" de saúde. Assim, a universalidade é um princípio doutrinário do SUS, que orienta toda a organização do sistema.
Na prática, a universalidade significa que qualquer pessoa, independentemente de contribuição ou condição, pode ser atendida pelo SUS em todos os níveis de atenção — da atenção primária à alta complexidade. É importante distinguir a universalidade da equidade: enquanto a universalidade garante o acesso de todos, a equidade assegura que aqueles com maiores necessidades recebam atenção prioritária, ou seja, trata desigualmente os desiguais para promover justiça social.
A banca explora aqui um conceito simples e direto, mas que é a base de todo o entendimento do SUS. A pegadinha comum seria confundir universalidade com equidade ou integralidade, mas a questão é clara ao afirmar que o SUS garante acesso a todos os brasileiros — exatamente o que o princípio da universalidade preconiza.
A afirmação está correta. O princípio da universalidade é um dos pilares do SUS e garante que todos os brasileiros tenham acesso às ações e serviços de saúde. A Constituição Federal, em seu art. 196, estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, e a Lei nº 8.080/1990, em seu art. 2º, § 1º, assegura o acesso universal e igualitário. Portanto, a assertiva está em plena conformidade com o ordenamento jurídico do SUS.
Art. 196 — "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."
Art. 2º, § 1º — "O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação."
A universalidade é um princípio doutrinário do SUS, que se soma à equidade e à integralidade. Enquanto a universalidade garante o acesso de todos, a equidade busca tratar desigualmente os desiguais, priorizando quem tem mais necessidade, e a integralidade assegura a atenção completa ao indivíduo, desde a promoção até a reabilitação. A questão cobra exatamente o conceito central da universalidade, sem armadilhas.
Gabarito: letra C (CERTO).
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