Questão de Medicina — Resoluções do CFM — Quadrix 2025

Resolução CFM nº 2.153/2016 e vistorias em estabelecimentos de saúde

✅ CERTO. A Resolução CFM nº 2.153/2016 estabelece, de fato, padrões mínimos para vistorias em estabelecimentos de saúde. Essa norma integra o arcabouço regulatório do Conselho Federal de Medicina (CFM), que, no exercício de sua competência de fiscalizar o exercício profissional da medicina, define critérios técnicos e éticos para a avaliação de serviços de saúde em todo o território nacional.

Para compreender a assertiva, é essencial entender o papel do CFM. Trata-se de uma autarquia federal criada pelo Decreto-Lei nº 668/1969, com a missão de "sistematizar, normatizar e fiscalizar o exercício da Medicina". Nesse contexto, as resoluções do CFM possuem força normativa no âmbito da ética e da disciplina profissional, regulamentando desde a conduta individual do médico até a estrutura e o funcionamento das instituições de saúde. A Resolução nº 2.153/2016 insere-se exatamente nesse segundo campo: ela estabelece os padrões mínimos que devem ser observados nas vistorias realizadas pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e pelo próprio CFM, garantindo uniformidade e qualidade na fiscalização.

A vistoria em estabelecimentos de saúde é um instrumento de fiscalização que verifica se o local atende aos requisitos legais e éticos para o exercício da medicina, incluindo aspectos estruturais, de equipamentos, de recursos humanos e de segurança. A Resolução nº 2.153/2016 padroniza esse procedimento, definindo o que deve ser avaliado e quais critérios mínimos devem ser cumpridos. Isso é fundamental para assegurar que a assistência prestada à população seja segura e de qualidade, independentemente da região do país.

É importante distinguir essa norma de outras resoluções do CFM que tratam de temas correlatos, mas com objetos distintos. Por exemplo, a Resolução CFM nº 2.152/2016 trata da obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde elegerem Comissões de Ética Médica, enquanto a Resolução nº 2.153/2016 foca especificamente nos padrões de vistoria. Essa distinção é relevante porque a banca pode tentar confundir o candidato, associando o número da resolução a um tema diferente.

A pegadinha desta questão é justamente a especificidade do número da resolução. O candidato pode saber que o CFM edita normas sobre fiscalização, mas não recordar exatamente qual resolução trata de vistorias. A banca explora essa lacuna de memória, oferecendo a alternativa "Errado" para quem não tem certeza. No entanto, a afirmação é verdadeira: a Resolução CFM nº 2.153/2016 estabelece, sim, padrões mínimos para vistorias em estabelecimentos de saúde.

Guarde essa relação: CFM → resoluções → normatização da prática médica e fiscalização de estabelecimentos. É exatamente esse vínculo que a questão testa.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A afirmação está correta. A Resolução CFM nº 2.153/2016 é o instrumento normativo que define os padrões mínimos para vistorias em estabelecimentos de saúde. O CFM, como órgão máximo da fiscalização do exercício profissional médico, tem competência para editar resoluções que regulamentam a estrutura e o funcionamento dos serviços de saúde, e essa resolução específica cumpre esse papel. A vistoria é um procedimento de fiscalização que verifica a conformidade do estabelecimento com os requisitos legais e éticos, e a resolução estabelece os critérios objetivos para essa avaliação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A afirmação de que a Resolução CFM nº 2.153/2016 não estabelece padrões mínimos para vistorias é falsa. O erro está em negar uma competência que o CFM efetivamente exerce. O CFM, por meio de suas resoluções, normatiza diversos aspectos da prática médica, incluindo a fiscalização de estabelecimentos de saúde. A Resolução nº 2.153/2016 é um exemplo concreto dessa atuação, pois define os padrões mínimos que devem ser observados nas vistorias. Portanto, a alternativa E está incorreta por contrariar a existência e o conteúdo dessa norma.

Gabarito: letra C