GabaritoE — Errado
Gabarito: ERRADO. A Portaria MS/GM nº 2.048/2012 não regulamenta o Programa de Saúde da Família (PSF); ela institui a Política Nacional de Atenção às Urgências. O PSF foi criado em 1994 e, a partir de 2006, com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), deixou de ser "programa" e passou a ser reconhecido como Estratégia Saúde da Família (ESF), estratégia preferencial para reorganização da Atenção Primária à Saúde (APS) no SUS. A norma que regulamenta a ESF é a PNAB, atualmente em sua versão de 2017 (Portaria nº 2.436/2017).
A questão cobra um conhecimento específico de legislação em saúde: a correta associação entre o número de uma portaria e o objeto que ela regulamenta. O candidato precisa saber que a Portaria nº 2.048/2012 do Ministério da Saúde (MS/GM) instituiu a Política Nacional de Atenção às Urgências, que reorganiza o atendimento de urgência e emergência no âmbito do SUS, com a criação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e a estruturação das Redes de Atenção às Urgências. É uma norma voltada para a média e alta complexidade, não para a atenção básica.
O Programa de Saúde da Família (PSF) foi criado em 1994, como uma estratégia de reorganização da atenção básica, seguindo o modelo do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), criado em 1991. Em 2006, a primeira edição da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) retirou o nome "Programa" e reconheceu a Saúde da Família como estratégia preferencial para reorganização da APS no SUS, definindo suas características e função, resgatando o termo Atenção Primária à Saúde. A PNAB foi revisada em 2011 e novamente em 2017, sendo esta a versão vigente (Portaria nº 2.436/2017).
A confusão entre as portarias é comum: a banca troca o número da norma que regulamenta a ESF pela que trata das urgências. Para não errar, o candidato deve memorizar os marcos normativos: PSF criado em 1994, PNAB em 2006 (primeira edição), revisões em 2011 e 2017, e a Portaria 2.048/2012 como Política Nacional de Atenção às Urgências. Além disso, é importante saber que a ESF é a estratégia prioritária da APS, mas não é a única: existem também as equipes de Atenção Primária (eAP), criadas em 2019, com conformação mais flexível.
A banca adora trocar o número da portaria que regulamenta a ESF pela que trata das urgências. Aqui, o candidato que sabe que a ESF é regulamentada pela PNAB (Portaria 2.436/2017) e que a 2.048/2012 é a Política Nacional de Atenção às Urgências acerta. Fique atento: a ESF é estratégia, não programa, desde 2006.
A afirmativa está errada porque a Portaria MS/GM nº 2.048/2012 não regulamenta o Programa de Saúde da Família. Ela institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, que organiza a rede de urgência e emergência no SUS, incluindo as UPAs. O PSF, por sua vez, foi criado em 1994 e, desde 2006, é reconhecido como Estratégia Saúde da Família (ESF), regulamentada pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), atualmente na versão de 2017 (Portaria nº 2.436/2017). Portanto, a associação entre a portaria e o programa está incorreta.
A alternativa C afirma que o item está certo, mas isso é falso. O erro está na associação: a Portaria 2.048/2012 não trata do PSF/ESF, mas sim das urgências. Se o candidato confundir as normas, marca C, mas o correto é E. A ESF é regulamentada pela PNAB, não por essa portaria.
Gabarito: letra E
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