Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — Quadrix 2025
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qg598570
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRM-MS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considerando as informações supracitadas, julgue o item seguinte.O status constitucional do princípio da segurança jurídica é imprescindível ao estado democrático de direito e, portanto, não pode ceder diante da alegação de que ofende a moralidade pública e da razoabilidade, como se seu regime tivesse natureza meramente infraconstitucional.
- CCerto
- EErrado