GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta: o médico pode divulgar fotos de pacientes nas redes sociais, desde que autorizado expressamente pelo paciente (ou seu representante legal), conforme o Código de Ética Médica. A vedação absoluta, sem exceções, não existe — a autorização é o elemento que torna a divulgação lícita. A banca explora a confusão entre a regra geral de proteção à imagem e a exceção legal da autorização.
O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) trata da publicidade médica e da divulgação de informações de pacientes em seus artigos 111 a 113. A regra central é que o médico não pode divulgar informações que identifiquem o paciente sem autorização. No entanto, a autorização expressa do paciente (ou de seu representante legal) é a exceção que permite a divulgação, inclusive de fotos, desde que respeitados os limites éticos da publicidade médica — ou seja, sem sensacionalismo, sem prometer resultados, sem induzir o paciente a erro.
A lógica por trás dessa regra é dupla: proteger a privacidade e a imagem do paciente (direito fundamental, CF, art. 5º, X) e, ao mesmo tempo, reconhecer a autonomia do paciente para consentir com o uso de sua imagem. O consentimento livre e esclarecido é o instrumento que equilibra esses dois valores. Na prática, o médico que deseja publicar uma foto de um paciente em suas redes sociais deve obter autorização por escrito, especificando o contexto e a finalidade da divulgação. Sem essa autorização, a conduta é antiética e pode gerar processo ético-profissional.
A distinção que importa aqui é entre vedação absoluta (que não existe) e vedação condicionada (que exige autorização). A banca tenta fazer o candidato acreditar que a regra é "nunca divulgar", quando a regra real é "divulgar apenas com autorização". Essa é uma pegadinha clássica de inverter a exceção pela regra.
A banca troca a regra condicionada pela regra absoluta. O candidato que decora "é vedado divulgar imagem de paciente" sem lembrar da exceção da autorização cai na armadilha. Lembre-se: a autorização expressa do paciente permite a divulgação — é a exceção que a questão ignora.
Afirma que é vedado ao médico divulgar fotos de pacientes nas redes sociais, mesmo com autorização. O erro está na expressão "mesmo com autorização": a autorização expressa do paciente é exatamente o que permite a divulgação. O Código de Ética Médica veda a divulgação sem autorização, mas não a proíbe quando há consentimento. A alternativa contraria o princípio da autonomia do paciente e a literalidade do art. 111 do CEM.
A afirmativa está errada porque a divulgação de fotos de pacientes é permitida quando há autorização expressa do paciente (ou de seu representante legal). O CEM, em seu art. 111, veda a divulgação de informações que identifiquem o paciente sem autorização, mas a autorização é a exceção que torna a conduta lícita. Portanto, a proposição "é vedado... mesmo com autorização" é falsa.
Gabarito: letra E (ERRADO).
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