GabaritoE — Errado
Gabarito: letra E (ERRADO). A responsabilidade técnica pode ser compartilhada entre dois médicos, mas isso exige anuência expressa do Conselho Regional de Medicina (CRM), não podendo ocorrer sem ela. A afirmação do enunciado está incorreta ao dispensar essa anuência, contrariando a regulamentação do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o tema.
A responsabilidade técnica é o instituto pelo qual um médico responde, perante o Conselho de Medicina e a sociedade, pela direção e supervisão das atividades médicas de um estabelecimento de saúde. Quando dois médicos dividem essa função, a legislação exige que ambos estejam regularmente inscritos e que a situação seja formalmente comunicada e aprovada pelo CRM da jurisdição. Essa exigência decorre do poder de fiscalização dos Conselhos, que precisam saber quem são os responsáveis técnicos para exercer o controle ético e disciplinar.
A lógica por trás da anuência expressa é garantir que o CRM tenha ciência inequívoca de quem responde pela instituição, evitando situações de responsabilidade difusa ou indefinida. Sem essa formalização, não há como o Conselho fiscalizar adequadamente o exercício profissional, nem como responsabilizar alguém em caso de infrações éticas. A anuência expressa é, portanto, um requisito de validade para o compartilhamento da responsabilidade técnica.
Na prática, o médico que assume a direção técnica de um serviço de saúde deve requerer ao CRM a sua inscrição como responsável técnico. Se houver corresponsabilidade, ambos os médicos devem constar no registro, com a concordância formal do Conselho. A ausência dessa anuência pode configurar infração ética, pois o médico estaria exercendo atribuição sem a devida regularização perante o órgão fiscalizador.
A distinção importante aqui é entre a responsabilidade técnica (que exige formalização perante o CRM) e a responsabilidade civil ou penal (que pode ser compartilhada de fato entre profissionais que atuam em conjunto). A primeira é uma exigência administrativa dos Conselhos; as demais decorrem da legislação civil e penal. A banca explora exatamente essa confusão: o candidato pode pensar que, como dois médicos podem responder civilmente por um mesmo ato, a responsabilidade técnica também poderia ser compartilhada sem burocracia.
A pegadinha está na palavra "mesmo sem anuência expressa do CRM". A regra geral é que a responsabilidade técnica é individual e formalizada; o compartilhamento é uma exceção que depende de aprovação do Conselho. Portanto, a afirmação de que o compartilhamento pode ocorrer sem essa anuência é falsa. Guarde esse critério: sempre que a questão mencionar responsabilidade técnica, verifique se há previsão de formalização perante o CRM — é nesse ponto que as alternativas se dividem.
A afirmação está incorreta porque a responsabilidade técnica compartilhada entre dois médicos exige anuência expressa do CRM. A regulamentação do CFM estabelece que a responsabilidade técnica é um encargo formal, e qualquer compartilhamento deve ser comunicado e aprovado pelo Conselho. A expressão "mesmo sem anuência expressa" contraria frontalmente essa exigência, tornando o item falso.
O erro específico está em dispensar a formalização perante o órgão fiscalizador. A anuência do CRM não é mera formalidade; é o ato que legitima o exercício da responsabilidade técnica, permitindo ao Conselho conhecer e fiscalizar quem responde pela instituição. Sem ela, o compartilhamento não tem validade administrativa e pode sujeitar os médicos a sanções éticas.
A banca tenta fazer o candidato acreditar que a responsabilidade técnica pode ser compartilhada informalmente, como se fosse uma simples divisão de tarefas. Na verdade, o compartilhamento exige anuência expressa do CRM, pois é um ato formal de delegação de responsabilidade perante o órgão fiscalizador. Fique atento: sempre que a questão falar em responsabilidade técnica, lembre-se da necessidade de formalização.
Gabarito: letra E (ERRADO).
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