Questão de Legislação Federal — Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP — Quadrix 2025
Legislação FederalLei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP
- Código
- qg598903
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRM-MS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Laís atua como médica na cidade de Campo
Grande, sendo contratada como pessoa jurídica para
trabalhar em uma unidade básica de saúde. O faturamento
anual da sua sociedade empresária gira em torno de R$ 380
mil reais, o que lhe permite enquadramento no Simples
Nacional. Porém, após surgir uma proposta de contratação
via pessoa física, resolveu dar baixa em sua sociedade.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.Conforme a Lei Complementar nº 123/2006, a referida sociedade é enquadrada como uma microempresa.
- CCerto
- EErrado