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Questão de Contabilidade Geral — Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores — Quadrix 2025

Contabilidade GeralLei nº 6.404-1976 e alterações posteriores
Código
qg598951
Banca
Quadrix
Órgão
CRM-MS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
De acordo com a Lei nº 6.404/1976 – Lei das Sociedade por Ações –, julgue o item a seguir.O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de lucro a realizar e de incentivos fiscais não poderá ultrapassar o capital social.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 6.404/1976 – Reservas de Lucros

✅ CERTO. O enunciado reproduz fielmente o caput do art. 199 da Lei 6.404/1976, que estabelece o limite das reservas de lucros em relação ao capital social, excetuando as reservas para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar.

A banca cobra a literalidade do dispositivo. A redação do comando está em conformidade com o texto legal, conforme transcrito abaixo:

Lei 6.404/1976:

Art. 199 — "O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social. Atingindo esse limite, a assembléia deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos."

Portanto, a afirmativa está CORRETA.

Gabarito: Certo.

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