Questão de Direito Administrativo — Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado — Quadrix 2025
Direito AdministrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
- Código
- qg599176
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV-GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Conforme a responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue o item a seguir.A responsabilidade civil do Estado, com base na teoria do risco administrativo, admite causas que excluem o dever de indenizar. Contudo, se o particular tiver contribuído para a ocorrência do dano, a responsabilidade estatal será apenas atenuada.
- CCerto
- EErrado