Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Quadrix 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg599479
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV-TO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. A partir dessa informação, assinale a opção correta.
- AO ato que autoriza a contratação direta deverá ser mantido em sigilo.
- BEntre os documentos que devem fazer parte da instrução do processo de contratação direta, deve constar a razão da escolha do contratado.
- CIndepende de estimativa de despesa a instrução do processo de contratação direta.
- DNa hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado responderá pelo dano causado ao erário e o agente público não responderá.
- ESerá dispensável a licitação no caso de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que esse artista seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.