Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Quadrix 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg599518
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRMV-TO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal – Agente de Fiscalização
Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o procedimento de licitação será encaminhado à autoridade superior. Considerando essa informação, assinale a opção correta acerca desse momento do procedimento licitatório.
- AAinda que exista ilegalidade insanável, a autoridade superior não poderá proceder à anulação da licitação.
- BO motivo determinante para a revogação do procedimento licitatório deverá ser resultante de fato superveniente, que será independente de comprovação.
- CChegado esse momento, a autoridade superior poderá revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade.
- DApenas no caso de anulação do procedimento licitatório deverá ser assegurada a prévia manifestação dos interessados, não se fazendo necessária a ciência deles no caso de revogação.
- ECaso pronuncie nulidade, a autoridade superior indicará os atos com vícios insanáveis, mas todos os atos subsequentes que deles dependam seguirão com efeito.