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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Quadrix 2025

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg599519
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV-TO
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal – Agente de Fiscalização
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. A partir dessa informação, assinale a opção correta.
  1. ASerão exigidos os documentos relativos à regularidade fiscal antes do julgamento das propostas.
  2. BQuando a avaliação prévia do local de execução for imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o edital de licitação poderá prever, sob pena de inabilitação, a necessidade de o licitante atestar que conhece o local e as condições de realização da obra ou do serviço, sendo assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
  3. CApós a entrega dos documentos para a habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, nem mesmo em sede de diligência.
  4. DA habilitação divide‑se apenas em jurídica, técnica e econômico‑financeira.
  5. EA habilitação não poderá ser realizada por processo eletrônico.
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GabaritoB — Quando a avaliação prévia do local de execução for imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o edital de licitação poderá prever, sob pena de inabilitação, a necessidade de o licitante atestar que conhece o local e as condições de realização da obra ou do serviço, sendo assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

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