Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — Quadrix 2025
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg599604
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO-AC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
Um cidadão protocolou denúncia no CRO‑AC relatando exercício ilegal da profissão em uma clínica odontológica. Apesar da gravidade, a fiscalização só ocorreu depois de decorridos mais de seis meses da denúncia, durante os quais diversos pacientes sofreram danos à saúde. Diante disso, o cidadão moveu ação por danos morais contra o Conselho.Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca da responsabilidade civil do Estado.
- ANão há responsabilidade, pois a clínica é um ente privado, e o dano foi causado por terceiro.
- BO Conselho responde subjetivamente, sendo necessária a comprovação de dolo do servidor.
- CO Conselho responde apenas por atos comissivos, e não por omissão.
- DO Conselho só pode ser responsabilizado se houver condenação criminal dos responsáveis.
- EO Conselho poderá ser responsabilizado objetivamente por omissão, se for comprovado o nexo causal entre a inércia e o dano.