Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — Quadrix 2025
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg599665
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO-AC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Com base nos princípios orçamentários previstos na Constituição Federal de 1988, é possível identificar um princípio orçamentário fundamental que orienta a elaboração da lei orçamentária anual (LOA). Esse princípio estabelece que a LOA deve restringir‑se à previsão da receita e à fixação da despesa, com exceções expressas. A partir dessa informação, assinale a opção que apresenta corretamente esse princípio.
- Aprincípio da exclusividade
- Bprincípio da unidade
- Cprincípio da anualidade
- Dprincípio da universalidade
- Eprincípio do equilíbrio