Questão de Direito Constitucional — Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF — Quadrix 2025
Direito ConstitucionalArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
- Código
- qg600140
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado/Procurador Jurídico
Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.Caberá arguição de descumprimento de preceito fundamental quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei federal, estadual ou municipal, salvo os anteriores à Constituição Federal de 1988.
- CCerto
- EErrado