Questões CRO-SP

No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir. O direito fundamental de acesso à informação deve ser executado em conformidade com a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.

No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir. A divulgação indevida de informação pessoal constitui conduta ilícita que enseja a responsabilidade do agente público.

No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir. O órgão público, no tratamento das informações, deve resguardar o sigilo absoluto.

No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir. Poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela administrativa de direitos fundamentais quando interessar ao órgão público.

No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir. Os sites dos órgãos e das entidades públicas deverão garantir a integridade das informações disponíveis para acesso.

Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o item a seguir. Um cidadão, ao ter o seu pedido de acesso a um processo administrativo negado pelo Conselho sob a…

De acordo com a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue o item a seguir. A responsabilização da pessoa jurídica por atos lesivos contra a Administração Pública, conforme a Lei nº 12.846/2013, é objetiva, ou seja, independe da comprov…

De acordo com a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), julgue o item a seguir. A celebração de acordo de leniência, conforme previsto na Lei nº 12.846/2013, isenta a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado à Ad…

A respeito da Lei nº 12.527/2012 – Lei de Acesso à Informação –, julgue o item seguinte. Conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI), a publicidade dos atos e das informações de um conselho de classe, incluindo os dados sobre licitações e c…

A respeito da Legislação Anticorrupção, julgue o item seguinte. De acordo com a Lei Anticorrupção, a Controladoria‑Geral da União é o órgão competente para celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo Federal, bem como no c…

A respeito da Legislação Anticorrupção, julgue o item seguinte. Segundo a Lei Anticorrupção, o tipo de sanção aplicada à pessoa jurídica punida não pode constar do cadastro nacional de empresas punidas.

A respeito da Legislação Anticorrupção, julgue o item seguinte. Conforme a Lei Anticorrupção, o acordo de leniência exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado.

À luz da Legislação Anticorrupção, julgue o item seguinte. A responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilidade individual dos seus dirigentes ou de qualquer pessoa natural coautora do ato ilícito.

No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir. Todos os servidores públicos do órgão público deverão tomar conhecimento da informação sigilosa.

No que se refere à estruturação linguístico‑gramatical do texto, julgue o item seguinte. No trecho “O impacto de uma dieta cariogênica sobre as condições dentárias foi registrado em Casa Grande & Senzala”, a expressão “dieta cariogênica” fa…

A respeito das ideias apresentadas no texto, julgue o item a seguir. Afirma‑se no texto, de forma resumida, que a dieta do período citado consistia‑se de poucas frutas, legumes raros, carne de boi de má qualidade e em pouca quantidade.

A respeito das ideias apresentadas no texto, julgue o item a seguir. Deduz‑se do texto que a epidemia de cárie dentária foi impulsionada, no Brasil, a partir do século XVII, em decorrência do aumento do consumo de cana‑de‑açúcar pelo povo b…

No que se refere à estruturação linguístico‑gramatical do texto, julgue o item seguinte. No trecho “Nela, Freyre refere‑se às condições de nutrição no Brasil colonial” (primeiro parágrafo), a contração da preposição “Em” com o pronome “ela”…

A respeito das ideias apresentadas no texto, julgue o item a seguir. Depreende‑se do texto que a precariedade da alimentação e da nutrição da população do período citado era maior na zona rural, dado que a importação de alimentos era limita…

A respeito das ideias apresentadas no texto, julgue o item a seguir. Compreende‑se do texto que a alimentação nas colônias brasileiras, durante os séculos XVI, XVII e XVIII, especialmente nas cidades, era caracterizada por má qualidade, esc…